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Governo do Estado do Distrito Federal
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Governo do Estado do Distrito Federal
Legislação ·
há 5 dias
DECRETO Nº 49.531, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, DO DISTRITO FEDERAL
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento....
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Governo do Estado do Distrito Federal
Legislação ·
há 5 dias
DECRETO Nº 49.530, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, DO DISTRITO FEDERAL
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento....
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Governo do Estado do Distrito Federal
Legislação ·
há 28 dias
RES Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026, DO DISTRITO FEDERAL
Dispõe sobre o Plano de Capacitação do Progestão 3 e dá outras providências....
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